Terceirização gera polêmica entre empregadores e trabalhadores
Trabalhadores e empregadores estão divididos sobre o projeto de lei que permite a terceirização da atividade fim de empresas, aprovado durante votação na Câmara dos Deputados na semana passada e que aguarda por votação no Senado. Enquanto um lado acredita que o projeto é um avanço nas relações trabalhistas, outro afirma ser um retrocesso. Luiz Fernando Lucas, diretor da regional de Rio Preto do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), vê no projeto uma mudança positiva para o País.
“É necessária. Vai facilitar muito mais a formatação dos negócios e a contratação de trabalhadores. Hoje em dia, o governo pune as empresas obrigando uma contratação efetiva que é custosa. Nossa CLT é muito atrasada e engessada, por isso a necessidade de mudar.” Segundo Lucas, os levantamentos do Ciesp mostram que 82% dos trabalhadores aprovam o projeto da terceirização.
Além disso, Ricardo Ismael Arroyo, diretor executivo do Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio) de Rio Preto, afirma que a regulamentação do projeto de lei, caso aprovada, trará equilíbrio nas relações entre trabalhadores terceirizados, prestadores de serviço e empresas contratantes, além do consequente fim da insegurança jurídica.
“A terceirização é uma realidade mundial e uma peça estratégica para a organização produtiva das economias modernas, por isso, a falta de um regulamento para a contratação de serviços terceirizados no Brasil, tem gerado conflitos nas relações do trabalho e insegurança jurídica para as empresas. O projeto não reduzirá salários ou direitos dos trabalhadores, mas sim estimulará a liberdade de iniciativa, garantida na Constituição, tendo o objetivo de incentivar a atividade econômica e a livre-iniciativa.”
No entanto, para Hilário Ruiz, vice-presidente do Sindicato dos Bancários de Rio Preto, a aprovação do projeto de lei representa basicamente o oposto. “Os direitos trabalhistas serão menores, será a precarização das relações de trabalho. Na nossa área, tivemos várias lutas para garantir aos trabalhadores dos bancos seus direitos, o que será perdido com a aprovação do projeto de lei”, afirma.
A opinião é compartilhada pela presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Rio Preto (Sincomerciários), Márcia Caldas Fernandes. Segundo a sindicalista, a mudança seria nociva tanto para os trabalhadores quanto para a sociedade. “Se aprovada, a nova lei irá afetar e extinguir direitos trabalhistas conquistados ao longo dos anos.
Isso é um retrocesso ao trabalhador brasileiro, que poderá ver a diminuição dos postos de trabalho, já que um funcionário terceirizado trabalha em média três horas a mais, e vivenciar a redução salarial.” A mudança também impactará na organização sindical, diz Márcia. “Trabalhadores terceirizados têm dificuldade em se organizar sindicalmente, já que trabalham em um mesmo local, têm patrões diferentes e são representados por sindicatos de setores distintos.
Isolados, terão mais dificuldades em negociar de forma conjunta, manter direitos e conquistar benefícios.” Segundo Almir Fagundes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Fabricação de Álcool, Químicas e Farmacêuticas de Rio Preto (Sindalquim), a nova lei deve impactar benefícios como salário, horas extras, adicional noturno, participação nos lucros e resultados (PLR), vale transporte, uniforme, ticket alimentação, horas in itinere, recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), INSS, convênio médico e odontológico, entre outros.
“Todos esses avanços que foram conquistados com muita luta, sacrifício e muito suor da classe trabalhadora, de muitos anos atrás e podem cair por terra com essa aprovação de terceirização. Somos contrários. Essa aprovação é só para tirar benefícios que já foram adquiridos”, diz Fagundes.
Manifestações
Para demonstrar a insatisfação, sindicatos que representam os trabalhadores estão estudando manifestações e paralisações para amanhã, diz Sérgio Paranhos, presidente do Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade (SETH) e integrante do Movimento Sindical Unificado, que reúne 13 sindicados de Rio Preto e região. A paralisação foi convocada pela Central Única de Trabalhadores (CUT).
“Estamos discutindo a melhor forma de agir”, diz Paranhos, que afirma não ver vantagem para o trabalhador fixo e nem para o terceirizado na nova lei. “Nós, que representamos trabalhadores terceirizados, somos contrários a essa lei. O que precisamos é de uma regulamentação específica para os direitos do trabalhador terceirizado e não de uma que permita que uma empresa substitua seus trabalhadores da atividade fim com terceirizados.”
Matéria publicada no Jornal Diário da Região de São José do Rio Preto com a colaboração de Larissa Pigão Fioravante.
