A Constituição Federal é muito clara ao apontar no artigo 7º que nenhum trabalhador pode ter seu salário reduzido, salvo quando disposto em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Contrariando a carta magna, a presidente Dilma conseguiu formalizar a redução das horas trabalhadas e, consequentemente, o salário dos trabalhadores com a criação do Programa de Proteção ao Emprego (PPE). O argumento é que devemos preservar empregos em um momento delicado da economia.
É verdade que as empresas brasileiras estão passando dificuldades. As vendas diminuíram, a carga tributária cresceu ainda mais e insumos, como a energia elétrica, também têm sido elevados. Quando o cenário não se mostra favorável ao consumo, o desemprego surge. Com um índice de popularidade em queda, a presidente tenta com o PPE impedir que a taxa de desemprego cresça e, com ela, a avaliação negativa de seu governo. O PPE pode ser uma boa alternativa aos empresários que atravessam um período difícil mas está longe de ser uma solução que contribua para o crescimento dos negócios e retomada imediata do consumo. O desemprego é uma realidade. Nunca deixou de existir, principalmente em períodos considerados de crise.
O governo espera que com o PPE as empresas gastem menos com demissões, contratações e treinamento, reduzindo os gastos da folha salarial até 30%, mas não oferece outras medidas para diminuir a crescente carga tributária e os juros abusivos que fazem parte da vida dos brasileiros. O PPE ajuda a preservar postos de trabalho, mas não contribui para o crescimento e qualificação do trabalhador. Mantém o dinheiro circulando na economia, que vê dia a dia o consumo desacelerar e futuras oportunidades de emprego fechar as portas.
Para aderir ao programa, as empresas precisam comprovar com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), estar dentro de um índice chamado Indicador Líquido de Emprego e esgotar a utilização do banco de horas e períodos de férias, inclusive coletivas, para ter o direito de reduzir a jornada de trabalho e os salários de seus colaboradores até 30%. Terão ainda que celebrar um acordo coletivo específico com os empregados prevendo a redução de jornada e salário. Os patrões tem até o fim do ano para aderir.
Estima-se que o programa vai gerar um custo de R$ 100 milhões em 2015 e preservar o emprego de 50 mil pessoas com salário médio de R$ 2,2 mil. A mudança também deve gerar para o governo corte de despesas com seguro-desemprego, layoffs e intermediação de mão de obra, mantendo parte da arrecadação com as contribuições sociais que incidem sobre os salários. Para o PPE ter sucesso, é preciso vir acompanhado de outras medidas que estimulem o crescimento da economia. Em meio a tantos impostos e empréstimos bancários com taxas exorbitantes muitos empresários não terão outra alternativa do que reduzir o quadro de funcionários. Com negócios mais enxutos e poucos colaboradores é difícil atingir o indicador criado pelo governo. O cobertor parecer ser pequeno e não poderá atender a todos que passam frio.
Artigo publicado no Jornal Diário da Região de São José do Rio Preto, no dia 06 de Agosto de 2015 por Bruno Fioravante.
