Fator Previdenci√°rio - Pig√£o Advogados

Fator Previdenci√°rio

As regras para a aposentadoria podem sofrer uma grande mudan√ßa em breve. Isso porque a C√Ęmara de Deputados aprovou na semana passada uma proposta de mudan√ßa no fator previdenci√°rio. Caso a medida seja aprovada pelo Senado e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, se beneficiar√£o pessoas que come√ßam a trabalhar mais cedo e atingem o tempo de contribui√ß√£o antes da idade m√≠nima para aposentadoria, que atualmente √© de 65 anos para homens e de 60 para mulheres.

A proposta utilizará a fórmula 85/95 porque, com sua sanção, uma mulher poderia ter uma aposentadoria integral, que atualmente é de R$ 4.663,75, quando a soma do tempo de contribuição e da sua idade fosse de 85 anos e o homem, quando a soma fosse 95. Por exemplo, um homem que contribui desde seus 25 anos poderia se aposentar integralmente com 60, afinal, teria contribuído 35 anos, que somados aos 60 anos de idade dariam os 95.

Para professores, a emenda prevê que a soma deve ser de 80 para as mulheres e de 90 para os homens. Segundo o advogado previdenciário Bruno Fioravante, do escritório Pigão Advogados Associados, a principal vantagem da mudança para os trabalhadores é a possibilidade de se aposentar com o teto da Previdência Social, caso atinjam a soma solicitada pela fórmula. “Por exemplo, uma mulher de 47 anos de idade que completou 30 anos de contribuição ao se aposentar pela regra atual teria uma redução de quase 50% no valor da sua aposentadoria.

Para conseguir 100% do valor, ela teria que trabalhar pelo menos mais 12 anos. Se a regra aprovada pela C√Ęmara entrar em vigor, ela teria que trabalhar mais quatro anos para ter direito a 100% do benef√≠cio, quando a soma da sua idade (51) mais seu tempo de contribui√ß√£o (34) alcan√ßaria os 85‚ÄĚ, explica Fioravante. Para o especialista, essa mudan√ßa trar√° aos futuros aposentados novas regras e novas condi√ß√Ķes para adquirir 100% do valor de sua aposentadoria de forma mais justa.

√Č importante tamb√©m ter em mente que a decis√£o, caso aprovada e sancionada pelo governo sem vetos ou altera√ß√Ķes, n√£o dever√° ter nenhum impacto nos trabalhadores j√° aposentados. ‚ÄúEssa benesse somente ser√° atribu√≠da aos novos pedidos. Outro detalhe √© que se o trabalhador decidir se aposentar antes desta regra a emenda estabelece que a aposentadoria continue sendo reduzida por meio do fator previdenci√°rio.‚ÄĚ

Para Reinaldo Domingos, presidente da Associa√ß√£o Brasileira de Educa√ß√£o Financeira (Abefin), a mudan√ßa tem seu lado positivo e seu lado negativo. ‚ÄúO fim do fator previdenci√°rio, por um lado, √© bom, pois esse √© um dos aspectos que levam as aposentadorias a terem consider√°veis quedas. Contudo, em contrapartida, o que se est√° oferecendo √© uma f√≥rmula para retardar as aposentadorias, isto √©, que o trabalhador trabalhe mais e contribua mais para aposentar. O governo defende a f√≥rmula 85/95 como base de partida.‚ÄĚ

Apesar de parecer uma boa not√≠cia, Domingos afirma que cada vez mais o brasileiro ter√° que ter educa√ß√£o financeira para poder usufruir de um per√≠odo de vida saud√°vel quando aposentado. ‚ÄúPara algu√©m que realmente quer se planejar para uma aposentadoria sustent√°vel a quest√£o vai muito al√©m, sendo fundamental a educa√ß√£o financeira. A partir da qual se tra√ßar√° uma estrat√©gia na busca dos melhores investimentos‚ÄĚ, diz Domingos.

‚ÄúQuanto mais cedo come√ßar a poupar, mais agressiva pode ser a estrat√©gia. Quem est√° na casa dos 20 anos pode formar uma reserva de emerg√™ncia entre 6 a 12 meses de sal√°rio, e a partir da√≠ investir todo o resto do dinheiro nesse sonho. Sempre lembro, guardando R$ 300 por m√™s, em 30 anos pode se ter cerca de R$ 1 milh√£o‚ÄĚ, aconselha o presidente da Abefin.

Levy diz que despesa não tem espaço

Ao ser perguntado sobre o fato de os deputados terem aprovado uma emenda que cria uma alternativa ao fator previdenci√°rio – o que em tese facilitaria a aposentadoria dos brasileiros e prejudicaria a situa√ß√£o fiscal principalmente no m√©dio e longo prazos ‚Äď o ministro da Fazenda, Joaquim Levy disse que, dentro do governo, h√° uma percep√ß√£o de que n√£o h√° espa√ßo para novas despesas, nem no curto prazo nem no futuro mais distante.

‚ÄúO m√©dio prazo d√° uma indica√ß√£o para quem vai investir. E qualquer desvio de despesa no m√©dio prazo tamb√©m tem impacto na taxa de juros, com repercuss√£o para investimento muito grande.‚ÄĚ Levy tamb√©m disso que o Minist√©rio da Previd√™ncia est√° ‚Äúfazendo contas‚ÄĚ para orientar debate sobre o fator previdenci√°rio que vai ao Senado.

‚ÄúO sentimento √© que tirar (Fator Previdenci√°rio) vai aumentar as despesas de forma significativa no m√©dio prazo, mas o Minist√©rio da Previd√™ncia est√° calculando quanto seria‚ÄĚ, disse. Depois, voltou a frisar que a preocupa√ß√£o do governo federal √© ‚Äún√£o criar novos gastos que gerem novos impostos‚ÄĚ.

Matéria publicada no Jornal Diário da Região de São José do Rio Preto, no dia 22 de Maio de 2015 com a colaboração jurídica de Bruno Fioravante.