A Constitui巽達o Federal 辿 muito clara ao apontar no artigo 7尊 que nenhum trabalhador pode ter seu sal叩rio reduzido, salvo quando disposto em conven巽達o ou acordo coletivo de trabalho. Contrariando a carta magna, a presidente Dilma conseguiu formalizar a redu巽達o das horas trabalhadas e, consequentemente, o sal叩rio dos trabalhadores com a cria巽達o do Programa de […]
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DA RESOLUO IMEDIATA DO MRITO (ART. 285-A DO CPC) INITIO LITIS O presente estudo tem como objeto analisar a validade, a quest達o procedimental e a constitucionalidade da inser巽達o do artigo 285-A do C坦digo de Processo Civil, trazido pela Lei 11.277/2006. Isso se d叩, tendo em vista que foram nos 炭ltimos anos, formuladas in炭meras propostas para […]
Jovem Aprendiz: porta de entrada a um futuro melhor A crescente criminalidade e o recrutamento de adolescentes para o tr叩fico de drogas t棚m se mostrado cada vez mais presente em Rio Preto, uma cidade que ainda respira ares de interior e figura em posi巽探es de destaque em 鱈ndices de qualidade de vida. Nas 炭ltimas semanas, […]
Seguro-desemprego: obede巽a as regras para n達o parar na Justi巽a As novas regras para obten巽達o do seguro-desemprego foram alvo de discuss達o e muita pol棚mica envolvendo as centrais sindicais de trabalhadores, contr叩rias s Medidas Provis坦rias que impuseram as novas determina巽探es. Em meio a tantas opini探es, o empres叩rio precisa ficar atento ao que j叩 est叩 em vigor e […]
