Arquivo para Publica√ß√Ķes - Pig√£o Advogados Associados

Proposta dobra de 3% para 6% a remuneração do FGTS

Tramita no Congresso Nacional proposta que altera as regras de reajuste dos dep√≥sitos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi√ßo (FGTS). A proposta sobe a remunera√ß√£o do fundo de cerca de 3% ao ano para o mesmo √≠ndice da poupan√ßa, pouco mais de 6% ao ano. Se aprovada, a nova taxa valer√° para os […]

PPE é constitucional, diz advogado

O advogado Bruno Fioravante disse ontem que o Programa de Prote√ß√£o ao Emprego (PPE), do governo federal, est√° de acordo com a Constitui√ß√£o. Pelas leis federais, o sal√°rio do trabalhador n√£o pode ser reduzido. Bruno explica que isso pode acontecer desde que haja acordo com o Sindicato ou em Conven√ß√£o. As regras do PPE foram […]

Como vai ficar sua aposentadoria?

Fa√ßa o c√°lculo e veja como vai ficar a sua aposentadoria Depois de vetar a mudan√ßa no c√°lculo da aposentadoria prevista na Medida Provis√≥ria n¬ļ 664, a presidente Dilma Rousseff publicou ontem no Di√°rio Oficial da Uni√£o a MP 676, que apresenta uma nova vers√£o para a aposentadoria. A medida provis√≥ria, que j√° est√° valendo […]

PEC das Domésticas aguarda sanção

Anas, Luizas, Shirleys, Milenes, Aparecidas. S√£o muitas as mulheres, principalmente, que encaram o fazer di√°rio de cuidar da casa de algu√©m que n√£o a sua. S√£o as empregadas dom√©sticas, profissionais que nos √ļltimos dois anos come√ßaram a ter seus direitos reconhecidos a partir da cria√ß√£o da PEC das Dom√©sticas. Apesar dos avan√ßos, ainda n√£o foi […]

Lei das Empregadas Domésticas

A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a lei que regulamenta o trabalho das empregadas dom√©sticas. A lei passa a valer em 120 dias. A lei considera que o empregado dom√©stico √© aquele que presta servi√ßos ‚Äúde forma cont√≠nua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade n√£o lucrativa √† pessoa ou √† fam√≠lia, no √Ęmbito residencial […]

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