Tramita no Congresso Nacional proposta que altera as regras de reajuste dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta sobe a remuneração do fundo de cerca de 3% ao ano para o mesmo índice da poupança, pouco mais de 6% ao ano. Se aprovada, a nova taxa valerá para os […]
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O advogado Bruno Fioravante disse ontem que o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), do governo federal, está de acordo com a Constituição. Pelas leis federais, o salário do trabalhador não pode ser reduzido. Bruno explica que isso pode acontecer desde que haja acordo com o Sindicato ou em Convenção. As regras do PPE foram […]
Faça o cálculo e veja como vai ficar a sua aposentadoria Depois de vetar a mudança no cálculo da aposentadoria prevista na Medida Provisória nº 664, a presidente Dilma Rousseff publicou ontem no Diário Oficial da União a MP 676, que apresenta uma nova versão para a aposentadoria. A medida provisória, que já está valendo […]
Anas, Luizas, Shirleys, Milenes, Aparecidas. São muitas as mulheres, principalmente, que encaram o fazer diário de cuidar da casa de alguém que não a sua. São as empregadas domésticas, profissionais que nos últimos dois anos começaram a ter seus direitos reconhecidos a partir da criação da PEC das Domésticas. Apesar dos avanços, ainda não foi […]
A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a lei que regulamenta o trabalho das empregadas domésticas. A lei passa a valer em 120 dias. A lei considera que o empregado doméstico é aquele que presta serviços “de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial […]
