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Proposta dobra de 3% para 6% a remunera巽達o do FGTS

Tramita no Congresso Nacional proposta que altera as regras de reajuste dos dep坦sitos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi巽o (FGTS). A proposta sobe a remunera巽達o do fundo de cerca de 3% ao ano para o mesmo 鱈ndice da poupan巽a, pouco mais de 6% ao ano. Se aprovada, a nova taxa valer叩 para os […]

PPE 辿 constitucional, diz advogado

O advogado Bruno Fioravante disse ontem que o Programa de Prote巽達o ao Emprego (PPE), do governo federal, est叩 de acordo com a Constitui巽達o. Pelas leis federais, o sal叩rio do trabalhador n達o pode ser reduzido. Bruno explica que isso pode acontecer desde que haja acordo com o Sindicato ou em Conven巽達o. As regras do PPE foram […]

Lei das Empregadas Dom辿sticas

A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a lei que regulamenta o trabalho das empregadas dom辿sticas. A lei passa a valer em 120 dias. A lei considera que o empregado dom辿stico 辿 aquele que presta servi巽os de forma cont鱈nua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade n達o lucrativa pessoa ou fam鱈lia, no 但mbito residencial […]

Fator Previdenci叩rio

As regras para a aposentadoria podem sofrer uma grande mudan巽a em breve. Isso porque a C但mara de Deputados aprovou na semana passada uma proposta de mudan巽a no fator previdenci叩rio. Caso a medida seja aprovada pelo Senado e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, se beneficiar達o pessoas que come巽am a trabalhar mais cedo e atingem o tempo […]