Direito Administrativo

A equipe do Claudenir Pigão Advogados Associados tem amplo conhecimento da legislação federal, estadual e munical, e é capaz de prestar serviços com excelência e agilidade. Além do mais, o nosso escritório assessora empresas nacionais em fornecimentos a entes governamentais, na esfera administrativa e judicial, compreendendo a análise prévia do edital, a elaboração de impugnação e pedido de esclarecimentos. A prática da área de Direito Administrativo engloba:

• Contratos administrativos;
• Mandados de segurança;
• Habeas-data;
• Ação popular;
• Defesa de interesses de funcionários públicos;
• Desapropriações;
• Acompanhamento do cliente em órgão administrativo, judicial ou policial;
• Elaboração de estatutos, contratos e outros instrumentos;
• Regimes especiais;
• Licitações públicas;
• Defesas fiscais e autos de infração no âmbito do ICMS;
• Defesas fiscais e autos de infração em tributos federais (IPI, Imposto de renda, etc);
• Defesas fiscais e autos de infração em contribuições sociais (PIS,COFINS,CIDE, etc);
• Apreensão ilegal de mercadorias;
• Obtenção de autorização para emissão de notas fiscais, CND e alvará.

Profissionais

Claudenir Pigão Michéias Alves